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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Ministra do TSE suspende afastamento da governadora Rosalba Ciarlini



A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite desta
quinta-feira (12) o afastamento do cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Laurita Vaz concedeu liminar (decisão provisória) para que a governadora continue no cargo até o julgamento final do caso.

Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE.
"Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa", afirma a decisão.
(G1RN)

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