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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Presidente da Câmara promete agilizar PEC de mais 2% do FPM

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), prometeu agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alves entrará em contato com presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Décio Lima (PT-SC), para pedir que ele vote a admissibilidade da PEC logo na reunião de amanhã, 11 de dezembro.
 
Com a admissibilidade, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a criar no mesmo dia a Comissão Especial que avaliará a matéria. “Sei o drama que vocês estão vivendo. Mas não é hora de emoção é hora de informação. Estou pronto para criar a Comissão Especial, isso só depende da CCJ, vou ligar agora para o presidente”, garante.

Alves explicou ainda que a Comissão precisa de 40 sessões para discutir a PEC, mais que ele pedirá a redução para apenas 10 sessões, que é o mínimo exigido pelo regimento da Casa. “Vou articular com líderes para eles aprovarem a admissibilidade”, afirma.

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