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segunda-feira, 21 de julho de 2014

As brechas na Lei da Ficha Limpa nas eleições pelo país

Criada em 2010 para promover uma depuração ética na lista de políticos que pleiteiam disputar cargos eletivos, a Lei da Ficha Limpa enfrentará seu mais duro teste em outubro e poderá banir das urnas políticos que, a partir de seus currais eleitorais, se perpetuavam impunes na administração pública. Pela primeira vez, a lei será aplicada a deputados, senadores, governadores e candidatos à Presidência da República.

Segundo a revista Veja, Ainda que a lei esteja plenamente em vigor, o Ministério Público Eleitoral, responsável por contestar pelo menos 360 candidaturas – número que vai aumentar nas próximas semanas – com base na nova legislação de inelegibilidades até agora, prevê que políticos e advogados devem utilizar as mais diversas artimanhas para explorar brechas na Lei da Ficha Limpa e se apresentar normalmente como opção ao eleitor. Desde o início do mês, procuradores se lançaram em uma verdadeira cruzada contra políticos enrolados na Justiça, mas manobras e lacunas na lei acabam permitindo que corruptos sigam adiante nas urnas.

Mesmo tendo sido apontada como marco moralizador na seara política, a Lei da Ficha Limpa não consegue retirar da vida pública boa parte dos candidatos enrolados com a justiça. Até a última sexta-feira, o banco de dados do MP registrava 605.081 informações sobre possíveis casos de inelegibilidade, que vão desde contas rejeitadas em municípios até condenações por tráfico de drogas e assassinato. Descontados os dados em duplicidade e as informações de pessoas que acabaram não se candidatando, é a partir dessa cifra que procuradores eleitorais partem para elaborar os pedidos de impugnação. Em todo o país, 1.850 candidaturas estão sendo contestadas por ações apresentadas pelo próprio MP ou por partidos e políticos.

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