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segunda-feira, 25 de agosto de 2014

MP pede na justiça que shows da Finecap acabem até meia-noite



Pense em um problema para os organizadores da Finecap? A notícia foi dada pelo Jornal De Fato. O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Pau dos Ferros, ajuizou ação civil pública de obrigação de não fazer, com pedido de liminar, para que o município não permita que as atrações musicais noturnas da Finecap (Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar) deste ano ultrapassem o limite de 55 decibéis e o horário limite de meia-noite, ou, subsidiariamente, às 2 horas da madrugada.

No caso de não cumprimento do horário limite se assim for imposto pela Justiça, o município deverá pagar multa de R$ 10 mil, tanto em desfavor do município quanto do próprio prefeito.

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