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quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Nos 4 anos de Dilma, MEC teve a pior execução de orçamento desde 2001

O primeiro governo de Dilma Rousseff (PT) ampliou recursos destinados à educação, mas seu mandato registrou a menor média de gasto efetivo do orçamento autorizado desde 2001. Nos quatro anos da gestão, o Ministério da Educação (MEC) gastou efetivamente apenas 77% do dinheiro disponível. Essa média é menor que a execução de fato do orçamento total da União, que foi de 82% no período. As contas expressam uma contradição. 

Cada vez o país tem mais dinheiro para educação — chegando a um orçamento de 101 bilhões de reais em 2014 —, mas ao mesmo tempo uma fatia menor desse dinheiro é gasta. Além de o porcentual pago sobre o orçamento autorizado ser menor em educação do que a média total, a primeira gestão teve execução abaixo do registrado nos dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva e nos dois últimos anos da gestão Fernando Henrique Cardoso. 

Nos quatro anos da gestão da petista, a área recebeu 265 bilhões de reais, valor nominal 93% superior ao gasto no segundo mandato do governo Lula. Se os valores de cada ano são atualizados pela inflação, essa alta é de 55%. Já entre 2003 e 2010 o orçamento da educação havia mais que dobrado. No governo Dilma, foi a primeira vez que a proporção da educação passou a representar mais de 5% do orçamento previsto e também do gasto. Em 2014, ano eleitoral, houve a maior execução no orçamento da MEC desde o início da gestão: foi gasto 79% do total autorizado para o órgão. Mesmo a melhor marca de execução do governo, registrada no ano passado, é ainda menor que a de todos os anos entre 2001 e 2010. Desde o começo da década passada, a pior execução ocorreu com Dilma. Foi em 2012, quando 73% do dinheiro direcionado à educação foi de fato gasto — no orçamento total daquele ano, a média havia sido de 83%. Os dados foram analisados a partir da plataforma Mosaico, criada pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-DAPP). As informações são extraídas do Siga Brasil, sistema do Senado de acesso à execução do orçamento. 

De acordo com o coordenador de pesquisa da FGV-DAPP, Rafael Martins de Souza, vários fatores colaboram para uma execução baixa. "Pode haver mudança de prioridades do governo, mas alguns gastos são de execução mais difícil, como ocorre com obras." Nelson Amaral, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em financiamento da educação, afirma que já havia detectado em seus estudos queda na efetivação dos orçamentos anuais da educação desde o ano de 2008. "O nível de investimentos, além do custeio, foi se intensificando, sobretudo nas obras das universidades federais. Empenha-se muito, mas as obras atrasam e não se paga." Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), também afirma que o MEC tem deixado para empenhar os recursos no fim do ano. "Os empenhos chegam em dezembro e não dá mais tempo de gastar. É a estratégia do governo há muito tempo. Assim, os recursos passaram a ser devolvidos sem que as universidade cumpram os orçamentos." O Ministério da Educação defende como execução o porcentual de orçamento empenhado. 

Segundo nota da pasta, o governo empenhou 99% do orçamento autorizado de 2014. O mesmo índice é apontado nos outros três anos do governo Dilma Rousseff (PT). "Só pode haver pagamento mediante a entrega efetiva do produto/serviço por parte do fornecedor", argumenta a pasta. O valor empenhado é o primeiro estágio da despesa pública. "O empenhado é uma indicação que o governo vai gastar recursos. É artifício utilizado no fim do ano para garantir recursos do orçamento. Se não empenhar, você perde", explica a pesquisadora da FGV-DAPP Andressa Falconiery. Isso porque o orçamento tem quatro passos principais: a autorização de gasto, o empenho (em que o governo indica o pagamento), o liquidado (quando o serviço é executado) e o pago. Esse último estágio é quando o dinheiro foi de fato transferido. No caso de obras, o pagamento ocorre apenas quando tudo foi entregue. Os números não levam em consideração restos a pagar, que são empenhos do orçamento de um ano que podem ser usados em exercícios seguintes. O MEC defende que o grau de empenho foi elevado. A pasta também afirma que analisar o porcentual pago apenas em relação à dotação autorizada, sem levar em consideração o crescimento do volume de pagamentos "não demonstra o que efetivamente ocorreu". 

Em 2014, foram gastos 79,7 bilhões de reais, ante 53,6 bilhões de reais em 2011 — aumento de 49% no valor nominal. Com a atualização inflacionária, o salto de pagamentos foi de 25%. Entretanto, o governo deixou de gastar nos quatro anos cerca de 88 bilhões de reais de orçamento autorizado e não pago (em valores atualizados pela inflação). Para este ano, o MEC já trabalha com a perspectiva de cortes de gastos. Enquanto o orçamento de 2015 não é aprovado, foi congelado um terço das despesas de custeio. A estimativa de corte é de 7 bilhões de reais na educação. Segundo Rubens Barbosa de Camargo, professor da Universidade de São Paulo, o governo federal tem segurado recursos. "Gastar dinheiro público tem múltiplos interesses e procedimentos não tão simples. Qualquer tipo de economia leva a atrasos."

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