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quarta-feira, 15 de abril de 2015

Projeto de Lei favorece Lava-jatos

Antes de comentar, vamos ao projeto de Lei.

Foi aprovado na sessão do dia (07), em segunda votação, o projeto de lei proposto pelo vereador Júnior Abrantes que dispõe sobre a proibição do uso de água tratada canalizada em situações de desperdício no âmbito do Município de Alexandria.

De acordo com projeto de lei apresentado, em caso de risco de desabastecimento total ou parcial de água no Município de Alexandria, fica o Executivo Municipal, por meio do seu setor competente, autorizado a determinar fiscalização em toda a cidade com o objetivo de constatar a ocorrência de desperdícios de água distribuída, bem como restringir a utilização exagerada da água.

Para os fins desse projeto de lei, entende-se por desperdício de água: lavar calçadas com uso contínuo de água; molhar ruas continuamente; manter vazamentos de água; manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d´água e reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente; lavagem de veículos com uso contínuo de água, excetuando-se os casos de lava-jatos, que deverão possuir sistema visando à redução do consumo de água ou a reutilização desta, a ser verificada quando do seu licenciamento; bem como outros casos regulamentados por portaria ou decreto.

Além disso, ao verificar o uso inadequado ou o desperdício da água distribuída para consumo humano, fica o servidor designado pelo Município para fiscalizar autorizado a advertir o usuário no sentido de a prática não se repetir, anotando o dia, o horário da ocorrência e registrando notificação.

Caso seja constatada a reincidência da prática, será aplicada ao infrator uma multa que pode variar de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a R$ 300,00 (trezentos reais), cujo valor arrecadado deverá ser revertido em prol de serviços de melhoria ou obras que visem melhorar a qualidade do fornecimento de água.

Para ajudar na fiscalização, será colocado à disposição da população um disk-denúncia.

De acordo com Júnior Abrantes, é necessária a adoção de políticas que visem coibir práticas abusivas de desperdício de água. Essa lei que entrará em vigor após a sanção do Poder Executivo, embora estabeleça penalidades para aqueles que desperdiçarem água, na verdade, ao invés de punir, ela visa conscientizar e educar a população sobre a importância de não desperdiçar água.

Segundo Júnior “acreditamos que a partir do momento em que a pessoa tiver que pagar pela água desperdiçada ela pensará duas vezes antes de realizar tal prática novamente. Existe uma maneira bem simples de nunca ser penalizado, basta não desperdiçar” finaliza.

O projeto de Lei do vereador Júnior Abrantes traz pontos positivos, outros controversos e um que faz apologia ao desperdício de água e favorecimento aos Lava-jatos.

A lavagem de calçadas com água contínua, evidente, trata-se de um desperdício. Embora que existe a questão de saúde pública. Os sacos de lixo que são rasgados por gatos e cachorros, a garagem do carro, que traz sujeiras. Faz-se necessário sim o uso de água para limpeza por uma questão de saúde da família. Embora que se possa utilizar a água da lavagem de roupa, por exemplo, para tal serviço.

Quanto à fiscalização de canos com vazamentos, torneiras e similares, é mais uma questão de conscientização. O que vai fazer o fiscal nesses casos, adentrar a residência para verificação e aplicação da multa?


Mas, o ponto que eu acho polêmico é a proibição de lavar carros em casa. Parece até um beneficiamento para os proprietários desse serviço. Nada contra, mas convenhamos. Por usarem equipamentos de alta potência para melhor atender o cliente que paga em média R$ 20,00 por uma lavagem e quer seu carro sem nenhuma marca de barro e lama, principalmente por baixo do carro, o consumo de água é muito grande, mesmo que se utilize redutores ou similares.

Existem motores próprios para o proprietário lavar o seu carro, motores pequenos como o Karcher (eu tenho um), que o volume de água é menor do que o de ar. Para se ter uma idéia, eu fiz o teste e desafio a quem provar contra, eu gastei 5 minutos com ele ligado para encher um balde de 12 litros de água. Geralmente eu gasto 4 minutos para tirar a sujeira do carro e 3 minutos para o enxágüe. Em um lava-jato esse volume subiria, no mínimo, para o triplo do gasto.

Outro ponto Senhor Vereador, é que os lava-jatos vão utilizar a água tratada, a mesma água que eu receberei em minha casa. Que sentido faz proibir que se lave o carro em casa e possa lavar no lava-jato com a mesma água tratada? Duvido que ela seja reutilizada, para isso o proprietário teria que fazer uma reforma grandiosa. Talvez inviável para pouca demanda. Nada contra se a água a ser utilizada nos lava-jato não seja tratada. Mas, no caso em si, a Lei soa como um favorecimento ao comércio local de lava-jatos.



É preciso sim ter mais consciência. Como o carro é uma extensão da nossa casa, não podemos ter um carro seboso. Mas, pode-se ter cuidados e lavar o carro uma vez por mês, usando água racionalmente. Repito: ser obrigado a gastar mais água e essa água ser tratada para lavar o carro nos lava-jatos, é uma Lei absurda e precisa ser revista. Eu vou levar multas e vou brigar muito, porque tenho consciência de que farei o correto.

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