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quinta-feira, 16 de abril de 2015

Quem não construiu em terrenos doados pela prefeitura de Alexandria poderá perder o bem adquirido

O Ministério Público, através do promotor de justiça Dr. Sidharta Jonh, recomendou a prefeitura municipal de Alexandria a cumprir artigo do Projeto de Lei 716/92, que retorna para o município terrenos doados a pessoas carentes e que não construíram nesses terrenos no período de 48 meses, ou que tenham vendido ou repassado a terceiros, já que reza no projeto que os mesmos não podem ser vendidos ou repassados em um prazo de cinco anos.


O MP deu um prazo de 30 dias para manifestação por parte do Chefe do Executivo ou poderá sofrer sanções que vão desde um a três anos de prisão e multa.

Um comentário:

  1. Tanta coisa muitissimo mais importante e sempre sobra para os mais pobres. Se bem que muita gente recebeu terreno sem merecer.

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