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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Prefeitura de Alexandria exonera todos os cargos comissionados do município

Publicado no Diário Oficial de hoje (26), medida do Executivo Municipal de Alexandria que exonera todos os cargos comissionados do município. Para o prefeito Nei Rossatto as recentes quedas da arrecadação municipal; considerando a frustração de receitas, e a elevação das despesas de custeio da maquina pública; considerando as recentes determinações judiciais, onde fora determinado o pagamento de valores com salários em atraso sob pena de bloqueio; considerando ainda a necessidade de se tomar medidas aptas a devolver o equilíbrio econômico-financeiro ao Município de Alexandria, E ainda o princípio da legalidade, decreta que ficam exonerados todos os cargos comissionados e em comissão do Município de Alexandria, revogando-se as portarias de nomeação destes.

Ficam extintos todos os contratos administrativos que tenham por objeto a contratação de pessoal, e que estejam em desacordo com os termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.

Fica determinado aos setores competentes, a realização de negociação com todos os fornecedores de serviços e bens ao Município, com o fito de readequar os contratos, reduzindo o custo dos mesmos aos cofres públicos.

Um novo Decreto do Executivo Municipal anula todos os atos de concessão de Hora Extra, Hora/Aula Extra e Gratificações de servidores do Município de Alexandria, excetuando os Diretores e Vice-diretores das escolas municipais.


Fica suspenso o Programa Voluntário Alexandriense.

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