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sexta-feira, 25 de setembro de 2015

POLÊMICA: Regulamentação de pensão vitalícia de Lavoisier e José Agripino causa indignação


Está rodando desde a noite desta quarta-feira no whattsapp, print do diário oficial do estado com a regulamentação da pensão dos ex-governadores do estado Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia. A indignação é grande.

A regulamentação equipara os salários dos ex-governadores ao salário de desembargador de estado como determina a constituição, retroagindo a data que ambos deixaram o governo do estado.

Essas pensões vitalícias foram extinta pelo ex-governador Geraldo Melo, portanto, apenas Lavoisier e José Agripino recebem como ex-governadores do estado desde que deixaram o cargo, e o vencimento eram iguais ao do governador em exercício, e não aos de desembargadores.

A titulo de esclarecimento, o governador do estado recebe hoje R$ 21.900,00 enquanto um desembargador do estado tem vencimento de R$ 30.000,00

Os ex-governadores têm direito, agora em tempos modernos, fica difícil defender a legalidade desses salários e principalmente o “reajuste” previsto por lei que o governo foi obrigado a conceder.

STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal pensão vitalícia de ex-governadores e mandou suspender o pagamento estado do Pará. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a aposentadoria de ex-governadores paraenses. Embora a determinação sirva especificamente para o estado, os ministros abriram caminho para acabar com o privilégio em todo o país, já que aguardam julgamento no tribunal outras ações discutindo essa norma.


A aposentadoria para os ex-administradores, prevista nas constituições estaduais, existe em 21 unidades da federação, de acordo com levantamento realizado pelo jornal O GLOBO em dezembro de 2014. O STF ainda vai julgar ações contra o benefício em outros dez estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná. Todas as ações são de autoria da OAB. No RN como foi extinto no governo Geraldo Melo, a OAB não impetrou contra as pensões de Lavoisier Maia e José Agripino Maia.
(Blog do BG)

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