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quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Governo consegue aprovar ‘pacotão’ com ajustes fiscais

A Assembleia Legislativa acabou aprovando, como esperado, o pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado. Simplificando: aumento de ICMS, ITCMD e IPVA.

Dos 21 deputados presentes, apenas cinco votaram contra a matéria: Hermano Morais (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM), Kelps Lima (SDD), Márcia Maia (PSB) e George Soares PR.

Todos os aumentos só passam a valer no próximo ano, a partir de fevereiro.

O aumento não tem tempo determinado para vigorar. Emendas nesse sentido, que estabeleciam prazo, foram rejeitadas.

Com relação ao ICMS, o primeiro projeto levado à votação, foi feito um substitutivo ao projeto original. Na matéria levada a plenário, a nova alíquota para mercadorias, bens e serviços é de 18%. Outras principais alterações foram a de combustíveis, passando de 25 para 27%, telecomunicações para 28%. Nesse projeto do ICMS foi encartada uma emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), subscrita por 16 deputados, dando nova redação ao artigo 17, visto que o RN tem hoje a terceira maior taxação de armas e munições.

IPVA
Com relação ao IPVA (Projeto de Lei 190/15), a alíquota foi alterada em 0,5%, passando de 2,5% para 3%, no tocante a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas. Não foram modificadas as alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200 cilindradas. Antes de chegar a plenário o projeto relativo ao IPVA teve votação final na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Nesse projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD) que permite o parcelamento do importo em cinco prestações, a fim de não dificultar o pagamento para algumas categorias de profissionais, como os mototaxistas.

Incremento
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) foi votado com as emendas apresentadas ainda durante sua passagem pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O projeto original do Governo só continha dois níveis de escalonamento e a comissão alterou para quatro níveis, variando de 3% a 6%: 3% para valors até R$ 500 mil; 4% para valores entre $R 500 mil e 1 milhão; 5% para valores entre R$ 1 e 3 milhões e 6% para os valores acima de R$ 6 milhões.


O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municípios durante o ano de 2016.
(Coluna do Herzog)

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