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quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Blogueiros de Alexandria repassam informações erradas sobre suposta decisão da justiça em realizar eleições indiretas

Antes dos fatos quero aqui deixar claro que não é minha intenção desqualificar ou desrespeitar os companheiros blogueiros de Alexandria. Mas, é louvável a apuração dos fatos mais detalhados para que a população passe a receber informações corretas.

Todos os blogues noticiaram que a justiça havia determinado que houvesse eleições indiretas pela Câmara de Vereadores de Alexandria. Isso não procede. Pode até ocorrer, mas não por essa determinação exposta nos blogues do município. Este blog já havia falado sobre o assunto. Volto a trazer mais detalhes porque recebi pedidos de informações.

Pelo que este o blog apurou, houve um pedido de informação a justiça por parte do vereador Júnior Abrantes, o que obteve resposta, através de ofício. "Tendo em vista que a cassação do Chefe do Executivo de Alexandria deu-se por causa não eleitoral, no segundo biênio do mandato, bem como da proximidade das Eleições no próximo 02 de outubro do corrente ano, imperosa se faz a realização de ELEIÇÃO INDIRETA pelo Poder Legislativo local, a quem cabe sua regulamentação e execução conforme os precedentes do TSE e da Corte Eleitoral potiguar." Essa foi à resposta da juíza da 41ª Zona Dra. Welma Ferreira, despacho em resposta ao comunicado Prot.nº 992/2016, conforme noticiou o blog de Jânio Melo.

Até ontem o presidente da Câmara, vereador Gil Fábio, não havia recebido nenhuma ordem da justiça para realizar eleições indiretas. Será que o Edil vai realizar eleições baseado na vontade de alguns vereadores que fazem oposição? Não acredito nisso. Caso contrário já teria feito. Li um depoimento do vereador Suê, no blog do Raul Figueiredo, já dando como certa a eleição indireta. Inclusive, narrando de que forma se processaria: com a não participação dos eleitores. Os Legisladores, através de voto, escolheriam, entre os candidatos, o nome para governar o município até 31 de dezembro/2016.

Estive ouvindo a opinião de alguns advogados, que reforçaram que, nesse caso, a Lei Orgânica do município é quem dita às regras. Caso ela não seja bem clara nesse ponto, parte-se para Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, onde no seu Artigo 61 diz: Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, nos dois (2) primeiros anos do período governamental faz-se eleição direta, noventa (90) dias depois de aberta a última vaga. § 1º. Ocorrendo a vacância no terceiro ano do período governamental, a eleição para ambos os cargos é feita, trinta (30) dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei. § 2º. Ocorrendo a vacância no último ano do período governamental, o cargo é exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e, na sua recusa, pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

É bom lembrar, que no final do ano passado, o ex-prefeito Nei Rossatto e seu advogado Dr. Maciel, falaram ao povo de Alexandria em emissora de rádio local. Em uma parte do pronunciamento, o assessor jurídico do ex-prefeito acusou a Comissão Parlamentar de Inquérito de apressar a votação da CPI no processo de impeachment para o ano de 2015, porque o presidente da Câmara, ao assumir, teria que convocar eleições indiretas dentro de 30 dias. Acusou o advogado de ser uma jogada para beneficiar a oposição. Caso a votação do impedimento acontecesse no último ano de gestão, no caso 2016, como ocorrera, o presidente assumia até o fim do mandato.

Não sou o dono da razão e muito menos tenho noções de direito. Apenas acredito que a oposição, hoje, terá que recorrer à justiça, o que levaria o caso a uma grande batalha nos tribunais.


Isso não seria nada bom para Alexandria.

Um comentário:

  1. Sem deixar de mencionar que a Lei Orgânica do Município de Alexandria, em seu art. 39, dispõe que em caso de impedimento do Prefeito e do Vice Prefeito, ou vacância do cargo, assume a Administração Municipal o Presidente da Câmara. Como no caso de Alexandria ocorreu a vacância do cargo de Prefeito, quem deverá ocupar o cargo é o presidente da Câmara de Vereadores. Visto que segundo a jurisprudência do STF( ADI 687 e 3549),deve prevalecer o domínio normativo da da Lei Orgânica do Município, sob pena de ferir o art. 30 da CF que outorga aos Municípios a atribuição de legislar sobre assuntos de interesse local, não devendo prevalecer, em casos como o de Alexandria, o princípio da simetria com a Constituição Federal, bem como com a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. Vamos aguardar as decisões do Poder Judiciário.

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