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quinta-feira, 7 de abril de 2016

Projeto de Lei que autoriza a venda de lotes para quitar débitos com a aposentados do IPAMA chega a Câmara



Do Blog da Prefeitura de Alexandria

No dia 03 deste o prefeito Raimundo Ferreira esteve reunido com os aposentados do município em assembleia convocada pelo Sindale. Na oportunidade foram expostas as dificuldades do órgão que acumula uma dívida de mais de R$ 1 milhão. Para quitar os débitos em atraso com os aposentados e pensionistas foi feita a proposta do município disponibilizar o loteamento de terrenos para venda e toda renda ser destinada para o pagamento dos atrasados. A proposta foi aceita pelos presentes.

Cumprindo o acordo com os aposentados o Projeto de Lei nº 536, que trata de alienação por meio de leilão público de imóveis, chegou a Câmara de Vereadores esta semana.

Serão uma área de 440,53 m², situado no Santo Amaro, com o preço mínimo de R$ 60 mil. Uma área com 700 m², desmembrado em três lotes de 11 metros de frente por 20, pelo preço mínimo de R$ 30 mil cada. Área de 15.000 m², no loteamento denominado de Novo Horizonte II, Bairro Santo Amaro, dividido em 46 lotes, sendo 32 lotes com medidas de 10x20, 8 lotes com medidas que variam de 10x20 à 10x31,65, os quais serão alienados pelo preço do metro quadrado o qual fica afixado em R$ 150,00.

Os valores arrecadados serão utilizados, obrigatoriamente, para pagamento de dívidas em atraso junto ao IPAMA. Em caso os valores arrecadados excederem as dívidas existentes o remanescente será utilizado para pagamento de dívidas pretéritas existentes junto a Fazenda Municipal.

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