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domingo, 9 de outubro de 2016

5 mil candidatos se livraram da Lei da Ficha Limpa devido decisão do STF



A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em permitir que apenas as Câmaras de Vereadores analisem as contas de prefeitos enfraqueceu a efetividade da Lei da Ficha Limpa. De acordo com o ex-juiz eleitoral, Márlon Reis, um dos idealizadores da legislação, dados da Procuradoria-Geral da República apontam que cerca de 5 mil candidatos escaparam da inelegibilidade depois da decisão.

“A decisão do STF de desconsiderar a possibilidade de surgimento da inelegibilidade após a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas no caso dos prefeitos ordenadores de despesas fragilizou muito fortemente a aplicação da lei da Ficha Limpa”, afirma Reis.

O especialista em legislação eleitoral garante, no entanto, que mesmo com a decisão do Supremo o número de candidatos afetados pela Ficha Limpa continua muito grande e até aumentou em relação à eleição passada.

Até a decisão da Corte ser tomada era necessária apenas a rejeição pelo Tribunal de Contas do município para que os prefeitos não pudessem mais se eleger. Entidades de classe do controle externo apontam a fragilização da Lei da Ficha Limpa.


Com a decisão do STF, se o prefeito desviar o dinheiro público o Tribunal de Contas não poderá julgar as contas para determinar o ressarcimento do dano aos cofres públicos. Aos Tribunais de Contas sobrou o papel de auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

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