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quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Aposentadorias do IPAMA dos últimos cinco anos serão revistas



Publicado no Diário Oficial de hoje, que o presidente do Instituto de Previdência Própria do Município de Alexandria IPAMA, Sr. Francisco Marcolino Neto, resolve revisar todos os processos administrativos de aposentadorias e pensões concedidas, nos últimos 05 anos, pelo IPAMA, no período que se dá de 04 de Janeiro de 2017 a 31 de Maio de 2017.

Se for encontrado qualquer irregularidade na concessão de alguma aposentadoria ou pensão, principalmente ilegalidade, o ato de concessão será REVOGADO, sendo o beneficiário notificado para apresentar resposta escrita no prazo de 30 dias, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Após a conclusão da revisão das aposentadorias e pensões, os processos que forem considerados ilegais serão remetidos para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE para o registro do ato. Se for identificado irregularidade e má-fé do beneficiário, os valores pagos indevidamente pelo IPAMA deverão ser restituídos ao erário público municipal, sem prejuízo de ação cabível.

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