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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Aneel aprova indenizações a elétricas e prevê impacto médio de 7,2% nas tarifas



A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (21) uma elevação na receita das transmissoras de eletricidade para quitar cerca de R$ 54,4 bilhões em indenizações devidas às empresas pela União desde o final de 2012, quando elas aceitaram renovar antecipadamente contratos de concessão em condições propostas pelo governo.


Na época, a então presidente Dilma Rousseff prometeu indenizar as elétricas por investimentos ainda não amortizados em troca de um novo contrato com forte corte de tarifas para impulsionar a indústria e o consumo, mas uma definição sobre o pagamento efetivo das compensações foi sendo adiada por anos, em parte justamente devido ao enorme impacto tarifário.

"Isso era para ter sido pago em 2013, e não foi pago. O fato de não ter sido pago naquela época imputou um valor para o consumidor, que não teve nenhuma gestão na decisão de pagar ou não pagar", disse o diretor da Aneel Reive Barros, responsável pelo processo sobre as compensações na reguladora.

Ele disse que o valor original das indenizações é de R$ 19,2 bilhões e que outros R$ 35,2 bilhões serão pagos somente em componentes financeiros devido ao adiamento.

Os pagamentos às elétricas começarão em julho e se estenderão por oito anos, com os recursos sendo arrecadados por meio de um encargo cobrado nas contas de luz para remunerar a atividade de transmissão de energia.

A Aneel estimou que a alta nesse encargo deverá ter um impacto médio de 7,2% no momento dos reajustes tarifários das distribuidoras neste ano, embora outros itens possam pesar para cima ou para baixo nas tarifas.

Do Blog: Mais uma do PT na costa dos pobres.

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