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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Câmara dará aos partidos licença para assaltar



A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira um projeto de lei que, na prática, concede aos partidos políticos uma licença para assaltar dinheiro público. A proposta é de uma simplicidade estarrecedora. Hoje, partidos que não prestam contas ou que têm as contas reprovadas deixam de receber dinheiro público do Fundo Partidário e sujeitam-se à cassação do registro pela Justiça Eleitoral. Com a aprovação da proposta, nenhum partido poderá ser proibido de funcionar —mesmo que não preste contas ou apresente escrituração anual reprovada.


O projeto foi empurrado para dentro da pauta de votações graças a um requerimento de urgência aprovado nesta terça-feira. Após reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com os líderes partidários, a coisa passou com uma facilidade inaudita. Votaram a favor do ritmo de toque de caixa 314 deputados. Apenas 17 votaram contra —isso corresponde à bancada do PSOL, única legenda a rejeitar a fuzarca, mais meia dúzia de gatos pingados de outras legendas. Houve também quatro abstenções. A íntegra da lista de votação está disponível aqui. Lendo-a, você notará que a desfaçatez é suprapartidária. Reúne oposição e governo.

O placar do pedido de urgência sinaliza o resultado da votação do mérito do projeto. A aprovação será uma barbada. Um detalhe potencializou a desfaçatez: enquanto os deputados colocavam o descalabro em movimento, o TSE decidia destravar os processos contra três legendas acusadas de se apropriar de verbas roubadas da Petrobras: PT, PMDB e PP. Os processos estavam abertos desde agosto do ano passado. Contêm documentos enviados de Curitiba por Sergio Moro, juiz da Lava Jato. Havia, porém, uma polêmica sobre quem deveria relatar as causas. E o tribunal eleitoral decidiu na noite desta terça que os processos serão distribuídos por sorteio entre os seus sete ministros. Significa dizer que a encrenca sairá da gaveta.

Chama-se Maurício Quintella Lessa o autor da proposta que concede anistia preventiva aos partidos com contabilidade bichada. Filiado ao PR, o personagem está licenciado do mandato. No momento, serve à pátria sentado na cadeira de ministro dos Transportes do governo de Michel Temer. A proposta de Quintela saiu do forno no início de 2016. Não passou por nenhuma comissão.

De repente, aterrissou diretamente no plenário. Por quê? Simples: começam a vigorar no próximo dia 3 de março normas do TSE que prevêem a punição das legendas com contas podres. O arrocho deveria ter vigorado no ano passado. Mas os partidos pediram tempo para se ajustar à moralidade. Não tiveram sucesso. Agora, tramam providências para assegurar que os partidos continuem operando como paraísos fiscais 100% bancados pelo déficit público.
Josias de Sousa

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