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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Cônjuge que ficar em imóvel e usar o carro após divórcio deve pagar aluguel a ex, decide STJ



O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a pessoa que se separa e permanece no imóvel que era do casal tem que pagar aluguel para o ex até que a partilha seja finalizada.

A decisão se estende para qualquer outro bem, como um carro, por exemplo. Muitas vezes uma parte seguia usufruindo do patrimônio comum sem ressarcimento à outra parte.
Mônica Bergamo

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