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terça-feira, 22 de agosto de 2017

Lei obriga aferição gratuita da pressão nas farmácias

Uma ótima ideia para os vereadores de Alexandria. Bem que alguém compromissado com povo carente que não dispõe de material para verificação de pressão poderia apresentar projeto semelhante na Câmara.

A boa nova foi publicada no Diário Oficial do Município na edição desta terça-feira (22) a promulgação da Câmara Municipal de Natal da Lei 474/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da medição de pressão a ser realizada pelos farmacêuticos nas farmácias do município de Natal.

De acordo com a matéria, a prestação do serviço de medição e monitoramento da pressão arterial não poderá ter a cobrança de nenhuma taxa ou pecúnia a título oneroso por parte da farmácia em relação ao cidadão do município do Natal e, em caso de cobrança de qualquer taxa ou título oneroso por parte da farmácia, será cobrada multa de 20% sobre o índice de IPCA.

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