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segunda-feira, 9 de abril de 2018

Dilma é ficha suja, por isso não será candidata



A ex-presidente Dilma ameaça disputar vaga no Senado por Minas Gerais, estado que abandonou há décadas, mas a Lei Ficha Limpa é clara: é inelegível o condenado por órgão colegiado por crime contra a administração. Foi o caso dela. Além disso, provocado, o Supremo Tribunal Federal deve anular o anedótico fatiamento que a cassou, mas não suspendeu seus direitos políticos por 8 anos, como prevê a Constituição, segundo garantiram ministros do STF a esta coluna.

Está no artigo 1º da Lei das Condições de Inelegibilidade, alterado pela Ficha Limpa: crimes contra a administração determinam inelegibilidade.

“No caso concreto”, uma ação civil pública impediria o registro da candidatura de Dilma, explicou um dos mais notáveis ministros do STF.

A Resolução 35/2016 do Senado não inabilitou Dilma automaticamente, mas cassou o mandato “sem prejuízo das demais sanções judiciais”.
Por – Claudio Humberto

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