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quarta-feira, 13 de junho de 2018

SUCUPIRA PERDE: Governo paulista vende serviço com dado sigiloso do RG de 30 milhões



Com informações da Folha de Sã Paulo, o Governo de São Paulo começou a oferecer um serviço de certificação que usa informações sigilosas do RG, incluindo as digitais, de cerca de 30 milhões de pessoas.

As empresas interessadas, com ajuda de um leitor óptico e mediante a compra de pacote de acessos, poderão confirmar se a impressão digital de alguém consta do banco de dados da polícia paulista. 
 

Movimentação no Poupatempo da Sé, no centro de SP, um dos principais pontos para tirar RG – Diego Padgurschi /Folhapress

A oferta do serviço, inédito no país e capitaneada pela Imprensa Oficial, é criticada por representantes de entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Eles veem falta de amparo legal para uso de dados sigilosos do RG, além de incertezas sobre os sistemas de segurança usados.

Segundo a gestão Márcio França (PSB), além da compra do pacote, as empresas interessadas têm antes que homologar os leitores de digitais e um software específico. Também precisam de um depósito de garantia de R$ 2 milhões. Só então poderão conseguir acesso ao sistema.

Além da impressão digital, a conferência de um cidadão pelo RG poderá ser feita também pela inclusão de dados pessoais, como nome da mãe.

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